Termo de Uso

CONDIÇÕES GERAIS

O Projeto Educação para Inovação (“PROJETO”) coloca à disposição dos usuários de Internet o portal www.educa-inova.com.br (“PORTAL”). Alguns conteúdos e serviços do PORTAL não poderão ser acessados sem prévio cadastro e/ou pagamento da quantia que, em cada caso, esteja de acordo com as condições particulares dos mesmos.

O acesso e/ou uso do PORTAL é totalmente voluntário e atribui a quem o realiza a condição de USUÁRIO. Todo USUÁRIO aceita, desde o momento em que acessa, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo do presente “Termo de Uso”, assim como, em cada caso, das “Condições Particulares” que possam complementar, substituir ou modificar em qualquer sentido a relação com os serviços e conteúdos do PORTAL. Conseqüentemente, o USUÁRIO deverá ler atentamente ambas as condições antes de acessar e utilizar qualquer serviço do PORTAL, sob sua total responsabilidade.

Em qualquer caso, o PROJETO, reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, rejeitar o acesso a este site daqueles usuários que deixem de cumprir qualquer uma destas condições que lhe sejam aplicáveis.

Propósito e Modificação das Condições

O PROJETO coloca à disposição dos USUÁRIOS a possibilidade de navegar, acessando os conteúdos e serviços do PORTAL desde que o façam de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais.

Em qualquer caso, o PROJETO, reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, desenho, serviços e condições de acesso e/ou uso do site, sempre que considerar oportuno.

Princípios Gerais – Responsabilidade do Usuário

O USUÁRIO é obrigado a utilizar os serviços e conteúdos que o PORTAL proporciona conforme a legislação vigente e os princípios de boa-fé e usos geralmente aceitos, e a não infringir, através de sua atuação na Web, a ordem pública. Sendo assim, proíbe-se todo o uso do PORTAL com fins ilícitos, ou que possam prejudicar, impedir, danificar e/ou sobrecarregar, de qualquer forma, o uso e normal funcionamento do Portal, ou que direta ou indiretamente atentem contra o mesmo ou contra qualquer terceiro.

O USUÁRIO do PORTAL não transmitirá, através deste serviço, nada que atente contra os valores e a dignidade das pessoas, de acordo com as normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. O USUÁRIO do PORTAL compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas a seu respeito no formulário de cadastro do PORTAL.

Fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por nenhum meio ou forma, dos conteúdos de Web do PORTAL (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos) e demais elementos deste site, a não ser com autorização prévia de seus legítimos titulares, ou quando seja permitido por lei.

Fica também proibida, a respeito dos conteúdos acima detalhados, qualquer uso comercial ou publicitário e a violação, de forma geral, de qualquer direito derivado dos mesmos.

Condições para os usuários estabelecerem hyperlink entre sua página web e o PORTAL

Não poderão ser reproduzidas as páginas do PORTAL mediante hyperlink o qual, somente, permitirá o acesso às páginas web do PORTAL.

Os hyperlinks só poderão estabelecer-se com a home-page do PORTAL e nunca com páginas diferentes da primeira página do mesmo.

Em nenhum caso se poderá induzir terceiros de que o PORTAL autoriza o hyperlink, ou que supervisiona ou assume qualquer tipo de serviços ou conteúdos oferecido pela web desde a qual se estabelece o hyperlink. Não poderão ser feitas referências falsas, incorretas ou inexatas a respeito da página e serviços do PORTAL.

A página, a partir da qual se estabelece o hyperlink, não poderá apresentar nenhuma particularidade que faça referência ao PORTAL, exceto os símbolos integrados no próprio hyperlink. Proíbe-se, explicitamente, a criação de qualquer tipo de janela (browser) ou border environment sobre as páginas do PORTAL.

Não se poderão incluir conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem contrários à moral e aos bons costumes, nem conteúdos ou informações ilícitas, na página web a partir da qual se estabeleça o hyperlink.

A existência de hyperlink entre uma página Web e o PORTAL não implica a existência de relações do PORTAL com o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação de seus conteúdos e serviços.

O USUÁRIO será o único responsável pelo uso deste site e pelo cumprimento destas Condições Gerais em sua totalidade. Conseqüentemente, o USUÁRIO é obrigado a manter em segredo, sob o caráter de informação confidencial e reservada, suas senhas de acesso, códigos ou dados similares responsáveis pelo acesso ao PORTAL ou a qualquer um de seus serviços, sendo responsável por qualquer dano e prejuízo de toda natureza derivada do mau uso realizado por si ou por terceiros, tanto contra o próprio usuário, considerando-se este conseqüência de sua negligência, quanto aos que o PORTAL possa vir a sofrer por conseqüência do não comprimento das presentes CONDIÇOES GERAIS.

Qualquer infração das obrigações contraídas nestas CONDIÇOES GERAIS acarretará na tomada das medidas judiciais ou extra judiciais cabíveis, na esfera civil ou penal.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O PROJETO e seu PORTAL não garantem nem se fazem responsáveis, em nenhum caso ou circunstância, dos seguintes fatos e conteúdos e de nenhum dano ou prejuízo que possam, em cada caso, derivar dos mesmos:

(i) falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento da Web e/ou de seus serviços e atualizações, exatidão, profundidade, pertinência, atualidade e veracidade de seus conteúdos, seja qual for a causa, e as dificuldades ou problemas técnicos ou de outra natureza dos quais tenham se originado tais fatos;

(ii) hyperlink com as páginas Web do PORTAL que sejam diferentes da home-page ou primeira página do PORTAL ou dos Serviços, cuja realização está expressamente vedada;

(iii) transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas nocivos para o equipamento dos USUÁRIOS que pudesse afetar, conseqüentemente, o acesso, uso ou teste do site, ou que pudesse produzir alterações em seus documentos eletrônicos ou arquivos;

(iv) uso ilícito, negligente, fraudulento, assumindo a personalidade de um terceiro ou contrário ao conteúdo destas condições gerais, à boa-fé, aos usos geralmente admitidos ou à ordem pública, da Web, de seus serviços e conteúdos, pelos USUÁRIOS.

(v) estabelecimento de marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros tipos símbolos pertencentes ao PORTAL na página Web na qual se estabelece o hyperlink, que estão expressamente vedadas, exceção feita àqueles símbolos que façam parte do próprio hyperlink;

(vi) em especial, pelas violações ou infrações das leis, usos ou costumes vigentes a respeito de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos empresariais ou contratuais, direitos de intimidade, honra, propriedade, publicidade, imagem, entre outros, de terceiros;

(vii) vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços aos que acessem através do PORTAL;

(viii) pela recepção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte do USUÁRIO, dos conteúdos do PORTAL;

(viii) pelo conhecimento de qualquer informação que pudessem possuir ou utilizar terceiras pessoas não autorizadas das características e circunstâncias de uso dos conteúdos e serviços do PORTAL;

(ix) pelo não cumprimento, por parte de terceiros, de suas obrigações derivadas ou adquiridas em relação aos serviços prestados aos USUÁRIOS através do PORTAL, assim como por falta de qualidade, veracidade, adequação ao oferecido, licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados a disposição dos USUÁRIOS no site.

A relação anterior tem mero caráter informativo e, em nenhum caso, exclusivo nem excludente de quaisquer outros eventos. Em todos os casos, o PORTAL EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS MESMOS E DE QUALQUER OUTRO NÃO ESPECIFICADO DE CARACTERISITICAS ANÁLOGAS.

Ligações

O PORTAL inclui dentro de seus conteúdos ligações com sites, pertencentes e/ou administrados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso a informações disponíveis através da internet.

O PORTAL não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos do site e conteúdos localizados fora do mesmo ou de qualquer outra citação de conteúdos externos a este site. Tais ligações, ou citações, têm finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o PORTAL e as pessoas ou entidades autoras e/ou administradoras de tais conteúdos ou manchetes dos sites onde se encontram.

Neste sentido, o USUÁRIO obriga-se a dedicar sua máxima atenção e prudência no caso de acessar ou usar o conteúdo ou serviços dos sites aos que acesse em virtude das ligações mencionadas.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e demais elementos deste site estão protegidos pelas leis e tratados internacionais a respeito de propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo deste site, efetuada de qualquer forma ou meio, eletrônico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidas, a não ser por autorização prévia por escrito do PORTAL. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar a procedimentos judiciais ou extra judiciais cabíveis, na esfera civil ou criminal.

O PROJETO não concede nenhuma licença ou autorização de uso, de nenhum tipo, sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o PORTAL, os serviços ou os conteúdos do mesmo.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos trazidos por terceiros é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

A fim de preservar possíveis direitos de propriedade intelectual que tenham sido considerados violados pelo USUÁRIO ou por terceiros na Web, aquele que se sentir lesado pelo PROJETO deverá notificá-lo de dita circunstância, encaminhando mensagem eletrônica através dos mecismos específicos do PORTAL, indicando:

(i) dados de caráter pessoal de identificação do interessado titular dos direitos presumidamente infringidos com a identificação, no caso de a reclamação ser apresentada por um terceiro que não o interessado, da representação legal que o autoriza;

(ii) indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e sua localização da Web;

(iii) veracidade da existência, titularidade e vigência dos citados direitos de propriedade intelectual;

(iv) declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza da veracidade dos dados e informações fornecidos na notificação a qual se refere este ponto.

Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes condições gerais serão regidas pela legislação brasileira.

O PROJETO e o USUÁRIO, elegem o foro da cidade de Campinas (SP) para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.